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قوانين أنغولا

Executive Decree No. 687/25 approving the Technical Regulations for the Annual Production Plan

صدر في 2025-08-27 · النص بتاريخ 2026-10-01

القانون العام والإرشادات الرسمية منشورة بوصفها أبحاثاً. ليست مشورة قانونية أو ضريبية أو مالية.

البحث نفسه مكتوب بالإنجليزية. العناوين والوسوم مترجمة؛ أما النتائج والاقتباسات فغير مترجمة.

عن هذا القانون

العنوان الأصلي
Decreto Executivo n.º 687/25: Aprova o Regulamento Técnico do Plano Anual de Produção.
اللغة
Portuguese
النوع
لائحة
الدولة
أنغولا
الموضوعات
Energy, Mineral resources
الكلمات المفتاحية
oil, transport/storage, inspection, classification/declassification, monitoring, natural gas, energy conservation/energy production
الفئات
energy

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  1. ARTIGO 3.2 {Entrada em vigor) 0 presente Decreto Executive entra em vigor na data da sua publicac;ao. Publique-se. Luanda, aos 12 de Agosto de 2025. 0 Ministre. Diamantino Pedro Azevedo. DIARIO DA REPUBLICA DE 27 DE AGOSTO DE 2025 I SERIE, N.!! 162 I 19997 REGULAMENTO TECNICO DO PLANO AN UAL DE PRODUtAO CAPITULO I Disposi~oes Gerais

  2. ARTIGO 1.2 {Objecto) 0 presente Regulamento estabelece as directrizes que devem ser observados pelo Operador na elabora~ao do Piano Anual de Produ~ao (PAP) de um campo petrolffero, e define os proce- dimentos de aprova~ao, execu~ao e revisao do referido Piano.

  3. ARTIGO 2.2 (Ambito) 1. 0 presente Regulamento e aplicavel as actividades petrolfferas desenvolvidas pelo Operador. 2. 0 Piano Anual de Produ~ao e preparado de acordo corn as determina~oes do presente Regulamento Tecnico e deve conter informa~oes suficientes para permitir a ANPG avaliar a conformidade do mesmo corn: O Piano Geral de Desenvolvimento e Produ~ao, de acordo corn a sua ultima revisao aprovada pelo Ministerio que superintende o Sector de Petr6Ieo e Gas Natural e o potencial do campo e outros programas de revitaliza~ao. 3. O Piano Anual de Produ~ao deve incluir, alem das previsoes de produ~ao de petr6Ieo, gas natural e agua, as previsoes de movimenta~ao de petr6Ieo, de gas natural e de agua, a descri- ~ao da previsao de queimas e perdas de gas natural, a previsao de injec~ao de flufdos especiais nos reservat6rios corn a finalidade de recupera~ao melhorada da produ~ao, o descarte de resf- duos s6Iidos oriundos do processo de produ~ao e demais informa~oes complementares.

  4. ARTIGO 3.2 (Defini~oes) 1. Para efeitos do presente Regulamento, consideram-se, alem das defini~oes contidas na Lei n.2 10/04, de 12 de Novembro - Lei das Actividades PetroHferas, no Decreto n.2 1/09, de 27 de Janeiro - Regulamento das Opera~oes PetroHferas e nos Contratos, as seguintes: a) Campo - area produtora de petr6Ieo ou gas a partir de um reservat6rio contf nuo ou mais do que um reservat6rio a diferentes profundidades; b) Geis Associado - gas natural que existe em solu~ao corn o petr6Ieo bruto ou que se apresente sob a forma de uma cobertura em contacto corn o petr6Ieo bruto; c) Geis Nao Associado - gas natural que se encontra num jazigo petroHfero onde nao ha presen~a de petr6Ieo bruto ou e insignificante; d) Geis Natural - mistura constitufda essencialmente por metano e outros hidrocarbone- tos que se encontra num jazigo petrolffero em estado gasoso ou passa a este estado nas condicoes normais de oressao e temoeratura: DIARIO DA REPUBLICA DE 27 DE AGOSTO DE 2025 I SERIE, N.2 162 I 19998 e) Piano Anual de Produ~ao - piano em que se descreve as previsoes de produ<;ao e movimenta<;ao de petr6Ieo, gas natural, agua e outros fluidos e resfduos oriundos do processo de produ<;ao de cada campo; f) Programa Anual de Trabalho e Or~amento - descri<;ao detalhada de actividades e res- pectivos or<;amentos a serem realizados pelo Operador, em representa<;ao do grupo empreiteiro, em uma concessao no decorrer de um ano civil; g) Produ~ao - conjunto de actividades que visam a extrac<;ao de petr6Ieo, nomeadamente o fundonamento, assistenda, manuten<;ao e repara<;ao de po<;os completados, bem como dos equipamentos, condutas, sistemas, instala<;oes e estaleiros conclufdos durante o desenvolvimento, incluindo todas as actividades reladonadas corn a planifica<;ao, programa<;ao, controlo, medi<;ao, ensaios e escoamento, recolha, tratamento, armaze- nagem e expedi<;ao de petr6Ieo, a partir dos reservat6rios subterraneos de petr6Ieo, para os locais designados de exporta<;ao ou de levantamento e ainda as opera<;oes de abandono das instala<;oes e dos jazigos petrolfferos e actividades conexas. 2. Para efeitos do presente Diploma, e salvo se de outro modo for expressamente indicado na Lei n.2 10/04, de 12 de Novembro, ou em outra legisla<;ao aplicavel, as palavras e expressoes aqui usadas tern o significado descrito no presente Diploma, sendo certo que as defini<;oes no singular se aplicam igualmente no plural e vice-versa. 3. As demais palavras e expressoes presentes neste Regulamento e nao listadas adma tern o mesmo alcance e significado que as mesmas tenham sido atribufdas pela Lei n.2 10/04, de 12 de Novembro, e demais legisla<;ao aplicavel.

  5. ARTIGO 4.2 (ldentifica~ao do Contrato) A data da sua elabora<;ao, o Piano Anual de Produ<;ao deve canter informa<;ao relativa a denomina<;ao do campo, a referenda ao contrato conforme o artigo 14.2 da Lei n.2 10/04, de 12 de Novembro - Lei das Actividades Petrolfferas, do Contrato de Explora<;ao e Produ<;ao, a denomina<;ao do Operador, e localiza<;ao exacta do campo. CAPITULO II Previsoes de Produ~ao

  6. ARTIGO 5.2 {Previsao de produ~ao de petr61eo, gas natural e agua) 1. Os dados relativos as previsoes de produ<;ao de petr6Ieo, gas natural e agua devem ser apresentados de acordo corn o formato da Tabela 1, constante do presente Diploma, e cor- respondem aos volumes que efectivamente se preve produzir em cada campo, e sempre que aplicavel, aqueles volumes que se preve produzir em cada Unidade ou Plataforma de Produ<;ao existente no campo, para cada perfodo de referenda. 2. Os dados relativos as previsoes de produ<;ao de petr6Ieo devem destacar o volume de condensado estabilizado que efectivamente se preve produzir nos campos ou reservat6rios de eas nao assodado. DIARIO DA REPUBLICA DE 27 DE AGOSTO DE 2025 I SERIE, N.!! 162 I 19999 3. As previsoes de produ~ao de Gas Natural devem ser divididas em Gas Associado e Nao Associado, devendo incluir, se aplicavel, o volume de gas obtido dos estoques injectados nos reservat6rios dos campos, corn a finalidade de recupera~ao secundaria ou armazenamento. 4. Os dados e informa~ao de petr61eo, gas e agua a serem submetidas pelo Operador devem estar em conformidade corn as tabelas do presente Regulamento Tecnico em anexo e referi- dos em unidades do sistema internacional e de campo, conforme disposto no artigo 37.2 do Decreto n.2 1/09, de 27 de Janeiro - Regulamento das Opera~oes Petrolfferas, bem coma apresentar os factores de conversao utilizados.

  7. ARTIGO 6.2 (Previsao de movimenta~ao de gas natural) 1. Os dados relatives as previsoes de movimenta~ao de gas natural devem ser apresentados de acordo corn o formate da Tabela 2 do presente Diploma. 2. Nas previsoes de movimenta~ao de gas natural de cada campo devem ser informadas as previsoes dos volumes a serem recebidos e transferidos dee para outros campos, se aplicavel. 3. Para efeitos de preenchimento da Tabela 2, relativamente a transferencia e recep~ao de gas natural, deve ser considerado o seguinte: a) Enquadra-se nas categorias de transferido, todo o volume recebido de outros cam- pas corn a finalidade de injec~ao (recupera~ao secundaria ou armazenamento) ou consume em actividades nao compartilhadas corn o campo de origem, ou seja, activi- dades pr6prias do campo de destine; b) Enquadra-se na categoria de recebido o volume de gas destinado a injec~ao (recupera- ~ao secundaria ou armazenamento) ou consume em actividades nao compartilhadas corn o campo de origem, retirado de gasodutos proveniente de outros campos. 0 volume recebido pelo campo deve ser repartido proporcionalmente aos volumes escoados de cada campo ao montante do ponto de deriva~ao e alocado a cada campo de origem, e colocado na categoria de transferido. 4. Os Operadores devem apresentar as previsoes de injec~ao de gas natural para a recupe- ra~ao secundaria e para o armazenamento, conforme a Tabela 2. 5. Os Operadores devem informar o volume de gas a ser consumido no processo produtivo do pr6prio campo, coma motores, turbinas, geradores, caldeiras, fornos, fornalhas, tratadores, sistemas de remo~ao de oxigenio atmosferico e outros conforme a Tabela 2. 6. Para efeitos de preenchimento da Tabela 2, relativamente ao consume de Gas Natural, deve ser considerado o seguinte: a) 0 volume de gas natural a ser consumido em campos que compartilham as mesmas instala~oes de produ~ao (separa~ao, tratamento, compressao), deve ser calculado proporcionalmente aos volumes equivalentes de petr61eo e gas produzidos par estes campos e alocados a cada um dos campos; b) 0 volume de Gas Natural a ser consumido nas opera~oes de compressao em campos que partilham as mesmas instala~oes de compressao de gas deve ser calculado pro- porcionalmente aos volumes de gas comprimidos e alocados a cada um dos campos. 7. Os dados relatives as previsoes de queima total de gas natural devem ser apresentados da Tabela 3 do oresente Dioloma. DIARIO DA REPUBLICA DE 27 DE AGOSTO DE 2025 I SERIE, N.2 162 I 20000 8. Deve ser informado como gas disponfvel o volume de gas destinado as Unidades de Processamento de Gas Natural - UPGN (consumo e absorvido), o volume de gas destinado aos consumos nos sistemas de transporte e refino e o volume de gas destinado as vendas.

  8. ARTIGO 7.Q (Previsao de movimenta~ao de agua) 1. Os dados relativos as previsoes de produc;ao de agua associada ao petr61eo devem ser apresentados de acordo corn o formato da Tabela 2 e correspondem aos volumes que efecti- vamente se preve produzir em cada campo. 2. Os seguintes dados devem ser informados anualmente a ANPG: a) Os volumes de agua recebidos de outros campos ou de agua captada, na superffcie ou em subsuperffcie (doce ou salgada) corn a finalidade de injecc;ao; b) As previsoes de volumes de injecc;ao de agua, separadamente, apenas corn a finalidade de recuperac;ao secundaria em reservat6rios; c) As previsoes dos volumes de agua produzida a serem descartados em poc;os (injectados) e descartados na superffcie, dentro do cam po, alem dos volumes a serem transferidos para fora da area do campo, conforme Tabela 2; d) Quando aplicavel, mencionar o local de destino da agua transferida (outro campo, refi- narias ou outro destino), utilizando para o efeito a Tabela 2 do presente Regulamento.

  9. ARTIGO 8.Q {Previsao de queima e perda de Gas Natural) 1. 0 Operador deve submeter a ANPG as previsoes de queima e perda de Gas Natural, con- forme Tabela 3 em anexo. 2. Os volumes de Gas Natural a serem queimados em campos que compartilham as mesmas instalac;oes de produc;ao e instalac;oes de compressao devem ser calculados proporcionalmente aos volumes de gas produzidos em cada campo e alocados aos respectivos campos. 3. Os motivos de queima e perda de Gas Natural que serao aceites pela ANPG, para submis- sao ao Ministerio que superintende o Sector de Petr61eo e Gas, devem ser regulamentados em instrumento espedfico sabre queima e perda de Gas Natural.

  10. ARTIGO 9 . Q (Previsao de injec~ao de flu1dos especiais) 1. Os dados relativos a previsao de injecc;ao de fluidos especiais corn finalidade de recupe- rac;ao melhorada devem ser apresentados de acordo corn o formato da Tabela 4 do presente Regulamento. 2. Devem ser informados os volumes e tipos de fluidos especiais a serem injectados nos campos, tais como CO2, N2, vapor ou outros flufdos especiais qufmicos. 3. No item «Outros» deve ser informado qualquer flufdo nao especificado nos pontos ante- riores, incluindo nesta categoria a possfvel injecc;ao de fracc;oes mais leves (condensados). Deve ser esoecificado na Tabela 4 o tioo de flufdo esoecial aue foi enauadrado nesta catee:oria. DIARIO DA REPUBLICA DE 27 DE AGOSTO DE 2025 I SERIE, N.2 162 I 20001

  11. ARTIGO 10.2 (Previsao de produ~ao e descarte de residuos s61idos) 1. As previsoes de produi;ao de lamas oleosas (borras), em unidades de volume ou massa, bem como a produi;ao de incrustai;oes (compostos s6Iidos de carbonatos e/ou de sulfatos de calcio ou de bario), materiais radioactivos e metais, alem das sucatas que poderao ser geradas no processo de produi;ao de petr6Ieo e Gas Natural, deve ser comunicada a ANPG conforme o modelo estabelecido na Tabela 5. 2. A informai;ao do local de deposii;ao final para cada um dos resfduos s6Iidos deve constar da Tabela 5.

  12. ARTIGO 11.2 (Prazo da submissao do Piano Anual de Produ~ao) O Piano Anual de Produi;ao deve ser submetido a ANPG ate 15 de Outubro de cada ano, pre- viamente a submissao do Programa Anual de Trabalho e Ori;amento.

  13. ARTIGO 12.2 (lnforma~oes complementares) 0 Operador deve incluir as informai;oes complementares para o pleno entendimento das previsoes apresentadas no Piano Anual de Produi;ao, conforme Tabela 6, em anexo.

  14. ARTIGO 13.2 (Requisitos para a revisao do Piano Anual de Produ~ao) 1. 0 Piano Anual de Produi;ao deve ser revisto sempre que: a) For aprovada uma revisao do Piano Geral de Desenvolvimento e Produi;ao, que resulte em mudani;as nas previsoes de produi;ao, injeci;ao, queima e perda de Gas Natural ou movimentai;ao de fluidos de produi;ao e descarte de resfduos s6Iidos; b) For aprovada uma revisao do Programa de Trabalho e Ori;amento, que resulte em mudani;as nas previsoes de produi;ao, injeci;ao, queima e perda de Gas Natural ou movimentai;ao de fluidos de produi;ao e descarte de resfduos s6Iidos. 2. Aquando da submissao de um Piano Anual de Produi;ao revisto para aprovai;ao, o Operador deve submeter os dados da produi;ao realizada relativamente aos meses ja ocorridos. 3. As alterai;oes ao PAP devem ser discutidas previamente em reunioes tecnico-financeiras dedicadas e submetidas a aprovai;ao da ANPG. 4. A revisao do Piano Anual de Produi;ao solicitada pelo Operador, aprovada pela ANPG, s6 pode alterar os valores das previsoes a partir do mes subsequente ao da aprovai;ao, devendo ser mantidos os valores das previsoes dos meses anteriores aprovados para o campo. CAPfTULO Ill Fiscalizatao

  15. ARTIGO 14.2 (Acompanhamento, monitoriza~ao e fiscaliza~ao) 1. No cumprimento de aci;oes de fiscalizai;ao, a ANPG, em conjunto corn o Ministerio que superintende o Sector dos Petr6Ieos e Gas Natural, pode realizar a auditoria, inqueritos e visi- tas necessarias as instalai;oes para a verificai;ao do cumprimento das obrigai;oes contratuais e DIARIO DA REPUBLICA DE 27 DE AGOSTO DE 2025 I SERIE, N.!! 162 I 20002 2. 0 Operador deve colaborar corn as aq:oes de fiscaliza~ao, auditorias tecnicas, referidas no presente Regulamento, nomeadamente: a) Receber as equipas tecnicas na sequencia de uma convocat6ria para audiencias ou reunioes de trabalho; b) Facilitar as visitas tecnicas das equipas de fiscaliza~ao para aferir a fiabilidade dos dados de produ~ao; c) Disponibilizar informa~oes, relat6rios de produ~ao e documentos adicionais relacio- nados ao Piano Anual de Produ~ao de cada Area de Contrato sempre que solicitado; d) Permitir o acesso aos bancos de dados, programas e sistemas do Operador relaciona- dos aos dados de produ~ao e Piano Anual de Produ~ao de cada Area de Contrato; e) Disponibilizar relat6rios e os dados de produ~ao realizados versus previstos.

  16. ARTIGO 15.Q (I nfrac~oes) Sem prejufzo do disposto na Lei n.Q 10/04, de 12 de Novembro - Lei das Actividades Petrolfferas, e no Decreto n.Q 1/09, de 27 de Janeiro - Regulamento das Opera~oes Petrolfferas, constituem infrac~oes ao presente Regulamento passfveis de multa: a) A nao observancia das disposi~oes do presente Regulamento por parte do Operador, designadamente as directrizes de elabora~ao e submissao do Piano Anual de Produ- ~ao; b) 0 nao cumprimento dos prazos previstos no presente Regulamento; c) A recusa de acesso ou entrega das informa~oes solicitadas no ambito do presente Regulamento; d) A nao apresenta~ao da justifica~ao dos desvios significativos de previsao de produ~ao em rela~ao as previsoes constantes do Piano Geral de Desenvolvimento e Produ~ao, para o ano em referenda; e) A presta~ao intencional ou por negligencia de informa~oes falsas; f) A obstru~ao intencional do exerdcio da actividade de auditoria e fiscaliza~ao; g) Em caso de reincidencia do incumprimento das obriga~oes acima, os valores das mul- tas duplicam. CAPITULO IV Disposi~oes Finais

  17. ARTIGO 16.Q (Regime transit6rio) Econcedido ao Operador o prazo de ate 180 dias, contados da data da publica~ao do pre- sente Regulamento, para adequar os seus procedimentos de elabora~ao e submissao do Piano Anual de Producao. ao estabelecido no oresente Re2ulamento. C, j;, TABELA 1 ~ 0 ANO: ZOXX Folha 1/1 C, :r:,, PREVISOES DE PRODUy\O DE PETR6LEO E INJE(y\O DE GAS NATURAL E AGUA ;:o m "CJ C:• DATA DA EMISSAO._I_ _ _ __,I m NOME DO CAMPO I C C") N2 DO CONTRATO 1---------------11 :r:,, NOME DA INSTALAy\O1--------------1 ETAPA DE PRODUy\O..._I_ _ _ __:I OPERADOR 1-.- - - - - - - - - - - ~ - PRODUy\O DE PETR6LEO (m 2) PRODUrAO DE GAS NATURAL 2 (lO'm'I PRODUy\O DE INJECCAO 111 PETROLEO CONDENSADO TOTAL ASSOOADO NAO ASSOCIADO TOTAL AGUA (m') AGUA Im' ) GAS (lO'm'I Jan Fev Mar C, Ahr m Mai "' .... C, Jun m Jui :r:,, C) 0 A110 en -t Set 0 C, Out m Nov "' 0 Dez TOTAL "' U1 Ano +1 Ano+Z Ano +3 Ano +4 (1) Condensado estabilizado produzido nos campos de gas nao associado. (2) lnclui gas retirado do estoque (3) Somente para fins de recupera~ao secundaria DADOS ADICIONAIS: en m, ;:o DENSIDADE DO PETROLEO l"APll _m PODER CALORfFICO DO GAS NATURAL IMJ/m1 1 z DENSIDADE DO GAS NATURAL '10 SALINIDADE DA AGUA PRODUZIDA .... 0, NOTA: lnserir os dados requeridos em sistema internacional (SI) e campo (OFU) e os respectivos factores de conversao usados. "' "' C, C, C, c.) C TABEIA2 ;;:, ANO: 20XX Falha 1/1 25! 0 PREVISAO DE MOVIMENTAV\O DE GA5 NATURAl EAGUA C :J> ::a I DATADAEMISSAO._l_ _ _ __,i 111 NOME DO CAMPO N! DO CONTRATO I "tJ c:, _________ NOMEDAINSTALACA01-i---_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_- OPERADOR ,__ ETAPA DE PRODUCAO._I_ _ _ __,! CD !:: n :J> MOVIMENTACAO DE GAS NATURAL 1 (lO'm'I MOVIMENTACAO DE AGUA Im') INJECTADA PARA DESTINO CA PRODUZIDO ~I DISPONIVEL 1' 1 INJECTADA PARA RECUPERAtAO OESCARTIEM OESCARTIAO RECEBIOO INJECTADO 111 CONSUMIDO QUEIMAOO TRANSFERIDO 1o1 TRANSHRIOA AGUA DESCARTI SECUNOARIA SUPERF[CIE MAR TRANSFERIDA Jan Fev Mar Abr C Mai ...,111 Jun -.:i C Jui 111 A10 :J> G) Set 0 Olll en -I No,, 0 C Dez ..., 111 TOTAL ..., 0 UI Ano ♦l Ano+2 Ano+3 Ana+4 (11 lnclul g~s natural retirado do estoque 14) Abson,ido nas UPGN's e utillzado comercialmente 12) lnjec,Jo no campo pa,a recupera,Jo secund~ria e armazenamenta lestoque) 131 Transferido para al/lro campo para consume ou lnjec,Jo en 111• ::a NOTA: lnserir as dados requeridos em sistema internacional (SI) e campo (OFU) e as respectivos faclores de converdo usados. !" :Z .... 10 ..., CJ) ..., 0 0 0 .i:,. C, TABELA 3 j;, ANO : 20XX PREVISAO DE QUEIMAS E PERDAS DE GAS NATURAL ~ 0 C, NOME DO CAMPO I DATA DA EMISSAO :r:,, NI DO CONTRATO ;:o m NOME DA INSTALA(;AO OPERADOR I I GAS NATURAL• (lO"m') ETAPA OE PRODU(;AO "CJ C:• m C C") :r:,, MtS MANUTEN(;AO OBRAS EM BAIXA SEGURANc;A GAS CONTAMINADO OUTROS TOTAL PROGRAMADA ANOAMENTO PRODU(;AO Jan F<!v Mar Abr Mai Jun Jui Aao s.., C, m Out Nov "' .... C, Dez m TOTAL :r:,, C) Ano +1 0 en Ano +2 -t Ano +3 0 C, Ano +4 m "' 0 Obs<!rvacll<!s "' U1 a. S<!&uranca Locals d<! quelma Volum., mt!dlo m<!nsal llO'm') b . Manutendlo programada c. Obras em andamento en m, ;:o d. Bahca de oroducllo _m z '10 .... 0, e. Gas contamlnado "' "' C, C, C, NOTA: lns<!rlr as dados requ<!rldos em slstema Internacional (SI) e campo (OFU) e os respectlvos factores de conversllo usados. U1 TABELA4 ANO: 20XX PREVISAO DE INJEC{AO DE FLUIDOS ESPECIAIS NOME DO CAMPO DATA DA EMISSAO N!:! DO CONTRATO NOME DA INSTALA{AO OPERADOR ETAPA DE PRODU{AO C CO2 N2 VAPOR COz POLIMEROS IT1 ...., MES OUTROS (l03m3) (1C3m 3) (l03m3) (ton) (m3) " C IT1 Jan > Ci) 0 en Fev -f 0 C Mar IT1 ...., Abr ...., 0 <JI Mai Jun Jui Ago Set Out Nov Dez .... ...., CJ) TOTAL ...., 0 0 NOTA: lnserir os dados requeridos em sistema internacional (SI) e campo (OFU) eos respectivos factores de conversao usados. C CJ) C TABELA 5 ;;:. ~ ANO: 20XX 0 C PREVISAO DE PRODU~O E DESCARTE DE RESIDUOS SOLIDOS J> ;:a m "tl NOME DO CAMPO DATA DA EMISSAOI C:• m N!! DO CONTRATO C n J> NOME DA INSTALA~O OPERADOR I I ETAPA DE PRODU~O MATERIAIS BORRAS (LAMAS OLEOSAS) INCRUSTA~OES RADIOACTIVOS SUCATAS OUTROS MES (10•m•) (Ton) (Ton) (Ton) (Ton) C Jan Fev ..., m ...:a C Mar m J> Abr C) 0 Mai en --t 0 Jun C Jui ..., m Ago ..., 0 01 Set Out Nov Dez TOTAL INFORMA(;OES ADIOONAIS en m, LOCAL DE DESCARTE DE BORRAS ~ .!'1 LOCAL DE DESCARTE DE INCRUSTACOES ;z LOCAL DE DESCARTE DE MAT. RADIOACTIVOS ......, 10 0) LOCAL DE DESCARTE DA SUCATA LOCAL DE DESCARTE DE OUTROS ..., 0 0 NOTA: lnserir os dados requeridos em sistema internacional (SI) e campo (OFU) e os respectivos factores de conversao usados. 0 ...:a DIARIO DA REPUBLICA DE 27 DE AGOSTO DE 2025 I SERIE, N.Q 162 I 20008 TABELA6 ANO:20XX I Folha 1/1 INFORMA~OES COMPLEMENTARES NOME DO CAMPO i t - - - - - - - - - - - - - - - , - - - - - - ~ ' DATA DA EMISSAOl'---------i N2 DO CONTRATO 1------------------11 NOME DA INSTALA~O 1 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 1 OPERADOR ._ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ___,_ ETAPA DE PRODU~Ol.___ _ _ _ _ _--1 1 - Previsao de Produtfo e lniectiio 1.1 - Petr61eo 1.2 - Gas Natural II - Previsiio de Movimentatiio de Gas Natural e Agua Ill - Previsiio de Queima de Gas Natural IV - Previsiio de lnjectiio de Fluidos Esoeciais NOTA: lnserir os dados requeridos em sistema internacional (Sil e campo (OFU) e os respectivos factores de conversiio usados. 0 Ministro, Diamantino Pedro Azevedo. {25-0332-B-M IA)

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