Executive Decree No. 441/12 creating the Specialized Technical Unit Committee STCW (UT/STCW) under the Maritime Port Institute of Angola (IMPA)
صدر في 2012-12-05 · النص بتاريخ 2026-10-01
القانون العام والإرشادات الرسمية منشورة بوصفها أبحاثاً. ليست مشورة قانونية أو ضريبية أو مالية.
البحث نفسه مكتوب بالإنجليزية. العناوين والوسوم مترجمة؛ أما النتائج والاقتباسات فغير مترجمة.
عن هذا القانون
- العنوان الأصلي
- Decreto Executivo n. 441/12 de 5 de Dezembro.
- اللغة
- Portuguese
- النوع
- قانون
- المنظمة
- Southern African Development Community (SADC)
- الدولة
- أنغولا
- الموضوعات
- Sea
- الكلمات المفتاحية
- institution, navigation, legal proceedings/administrative proceedings, certification, governance
أين تقرؤه
لا يوجد رابط مصدر مسجل لهذا القانون.
النص
نص القانون نفسه، مادةً مادة، كما هو محفوظ. لكل مادة رابطها.
6058 DIÁRIO DA REPÚBLICA SUMÁRIO Ministério dos Transportes Decreto Executivo n.º 441/12: Ministérios do Ensino Superior e da Administração do Território Despacho Conjunto n.º 2602/12: Ministério da Defesa Nacional Despacho n.º 2603/12: Ministério das Finanças Despacho n.º 2604/12: Despacho n.º 2605/12: Ministério da Justiça Despacho n.º 2606/12: Ministério da Energia e Águas Despacho n.º 2607/12: Inspecção Geral da Administração do Estado Despacho n.º 2608/12: Despacho n.º 2609/12: Despacho n.º 2610/12: Ministério das Finanças Diário da República MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Decreto Executivo n.º 441/12 de 5 de Dezembro 6059I SÉRIE — N.º 232 — DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012 sua publicação. O Ministro, Augusto da Silva Tomás. MINISTÉRIOS DO ENSINO SUPERIOR E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO Despacho Conjunto n.º 2602/12 de 5 de Dezembro os a) b) c) d) a) b) c) d) e) dica.