Executive Decree No. 288/14 approving the Regulation on the Standards of Oil Products Marketable in Angola

Artigo 1.º — É aprovado o regulamento sobre as espe- cificações dos produtos petrolíferos comercializáveis em Angola, anexo ao presente Decreto Executivo e que dele é parte integrante.

Artigo 2.º — As especificações dos produtos petrolíferos fixadas no presente Regulamento estão sujeitas a revisões, sempre que for necessário.

Artigo 3.º — As dúvidas e omissões que se suscitem na interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Ministro dos Petróleos.

Artigo 4.º — É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no presente Regulamento em especial o Decreto Executivo n.º 54/08, de 16 de Abril.

Artigo 5.º — O presente Diploma entra em vigor a partir da data da sua publicação. Publique-se. Luanda, aos 11 de Setembro de 2014. O Ministro, José Maria Botelho de Vasconcelos. REGULAMENTO SOBRE AS ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS PETROLÍFEROS COMERCIALIZADOS NA REPÚBLICA DE ANGOLA CAPÍTULO I Disposições Gerais

ARTIGO 1.º (Objecto e âmbito de aplicação) 1. O presente Regulamento estabelece as disposições neces- sárias à aplicação de especificações dos produtos petrolíferos comercializados na República de Angola. 2. As especificações técnicas a que se refere o número anterior constam dos Anexos 1, II, HI-], HI-2, IV, V, VI, VIII, VII-2, VIN- 1, VOIN-2, VOIN-3, VII-4, IX-1, IX-2, X-], X-2, X3eX-4.

ARTIGO 2.º (Definições) Para efeitos do presente Diploma, entende-se por: a) «Gás de Petróleo Liquefeito, abreviadamente, GPL» — mistura de hidrocarbonetos leves, predominan- temente propano (C3) e butano (C4), em estado gasoso nas condições normais de pressão e de tem- peratura, contendo igualmente outros componentes como o propeno, os isómeros de butano, o buteno e vestígios de outros hidrocarbonetos gasosos, que sob determinadas condições de pressão e tempe- ratura podem ser acondicionados em recipientes ou reservatórios no seu estado líquido. É utilizado como combustível para queima; b) «Avgás 100 LL» — produto petrolífero, com um alto índice de octano, estando a respectiva especifi- cação regulamentada pelas normas DERD 2485 (código Nato F-18) e ASTM D 910. É utilizado como combustível nos motores de combustão interna (alternativo/pistão) das aeronaves ligeiras civis e militares; <!-- page 2 --> ISÉRIE — N.º 178 — DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 4225 c) «Gasolina» — mistura de hidrocarbonetos ligeiros de C4 a C12 derivados do petróleo bruto, cujo intervalo de destilação varia entre 30ºC a 215ºC. É utilizado como combustível nos motores de combustão interna; d) «Combustível para turbo-geradores» — mistura de querosene (petróleo iluminante) com gasolina leve e pesada. É utilizado como combustível para turbo-geradores destinados a geração de energia eléctrica; e) «JET-Al» — destilado médio obtido durante o pro- cesso de destilação do petróleo bruto, estando a respectiva especificação regulamentada pelas normas ASTM D 1655, DEF STAN91-91, (DERD 2494) e da IATA, agrupadas no AFQRIJOS. É utilizado com combustível para aeronaves civis ou militares, com motores a turbina; 1) «Petróleo iluminante (Querosene)» — destilado médio obtido durante o processo de destilação do petróleo bruto, cujo ponto final de destilação pode atingir o máximo de 300ºC. É utilizado como combustível de queima; 2) «Gasóleo» — destilado médio obtido durante o processo de destilação do petróleo bruto, em que 90% do destilado é recuperado a uma temperatura que pode atingir um máximo de 385ºC. É utilizado como combustível nos motores a gasóleo; h) «Fuel óleo» — destilado pesado, resíduo ou mistura de ambos, com um ponto de inflamação superior ou igual a 66ºC. É utilizado como combustível na produção de energia; i) «Cut-Back» — mistura de asfalto e nafta. É utilizado na pavimentação de estradas e na construção civil; J) «Asfalto» — resíduo termoplástico, derivado do petró- leo bruto, mais ou menos consistente a temperatura ambiente, obtido por um processo de destilação a vácuo. É utilizado na pavimentação de estradas. CAPÍTULO II Especificação e Coloração dos Produtos Petrolíferos

ARTIGO 3.º (Especificações do gás de petróleo liquefeito) O Gás de Petróleo Liquefeito (GPL), comercializado no território nacional, deve obedecer às especificações constantes do Anexo I.

ARTIGO 4º (Especificações do Avgás 100 LL) O Avgás 100 LL, comercializado em território nacional, deve obedecer às especificações constantes do Anexo II.

ARTIGO 5.º (Especificações da Gasolina) A Gasolina do tipo Super 93 e Super 95, comercializada no território nacional, deve obedecer as especificações constantes dos Anexos III-1 e III-2, respectivamente.

ARTIGO 6ºº (Especificações do combustível para turbo-geradores) O combustível para turbo-geradores, comercializado no território nacional, deve obedecer às especificações constantes do Anexo IV.

ARTIGO 7.º (Especificações do JET-AÍ) O JET-AI, comercializado no território nacional, deve obedecer às especificações da última edição (AFQRJOS), constantes do Anexo V.

ARTIGO 8.º (Especificações do petróleo iluminante (Querosene) O petróleo iluminante ou querosene, comercializado em território nacional, deve obedecer às especificações constantes do Anexo VI.

ARTIGO 9.º (Especificações do gasóleo) O gasóleo comercializado em território nacional deve obedecer às especificações constantes dos Anexos VII-1 e VII-2, respectivamente.

ARTIGO 10.º (Especificações do fuel óleo) O fuel óleo do tipo Ordoil Normal, < Ordoil Aditivado>, < Extra-Heavy> e < Bunker C>, comercializado em território nacional, deve obedecer às especificações constantes dos Anexos VIH-1, VHI-2, VIII-3 e VII-4, respectivamente.

ARTIGO 1.º (Especificações do Cut-Back) O Cut-Back do tipo MC-250 e RC-2, comercializado no território nacional, deve obedecer às especificações constantes dos Anexos IX-1 e IX-2, respectivamente.

ARTIGO 12.º (Especificações do Asfalto) O asfalto do tipo 50/70, 60/70, 80/100 e 180/200, comercia- lizado no território nacional, deve obedecer às especificações constantes dos Anexos X-1, X-2, X-3 e X-4, respectivamente.

ARTIGO 13.º (Coloração) 1. Os produtos petrolíferos subvencionados destinados a sectores específicos da economia, devem ser identificados por uma coloração diferenciada, de acordo com o tipo de actividade. 2. E proibida a introdução e comercialização de produtos petrolíferos subvencionados e destinados a determinados sectores da economia nacional. CAPÍTULO HI Fiscalização e Infracções

ARTIGO 14.º (Fiscalização) 1. O Ministério dos Petróleos é o órgão governamental responsável pelo controlo da aplicação e implementação do presente Diploma, competindo-lhe: a) Recolher informações sobre o seu cumprimento; b) Elaborar relatórios trimestrais sobre o cumprimento das especificações previstas no Capítulo II. <!-- page 3 --> 4226 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2. Para efeito do disposto no parágrafo anterior, o Ministério dos Petróleos pode exigir dos agentes económicos, que introduzam no território nacional produtos petrolíferos e os comercializam, informações sobre os programas e métodos de controlo utilizados para a determinação das características dos produtos e cumprimento das especificações aplicáveis.

ARTIGO 15.º (Infracções) 1. Constituem Infracções puníveis com multa as seguintes: a) A produção e introdução no território nacional, bem como a comercialização de produtos petrolíferos que não satisfaçam as especificações constantes dos Anexos que são parte integrante do presente Diploma. b) A recusa da prestação das informações solicitadas ao abrigo do artigo 14.º do presente Regulamento; c) A introdução e comercialização de produtos sub- vencionados nos termos previstos no artigo 13.º do presente Diploma,

ARTIGO 16.º (Multas) 1. As infracções previstas no artigo anterior são puníveis com as seguintes multas: a) A infracção constante na alínea b),com multa no valor de AK z: 500.000,00; b) As infracções constantes das alíneas a) e cjcom multa no valor de AKz: 5.000.000,00. 2. Em caso de reincidência, o valor das multas duplica. 3. As sanções definidas nos números anteriores são apli- cáveis sem prejuízo de quaisquer procedimentos de natureza civil e criminal imputáveis em função das consequências resultantes do incumprimento. 4. O produto das multas constitui em 60% do seu montante, receita do Orçamento Geral do Estado e em 40%, receita própria do Fundo dos Trabalhadores do Ministério dos Petróleos. O Ministro, José Maria Botelho de Vasconcelos.

ANEXO I a que se refere o artigo 3.º GPL (GÁS DE PETRÓLEO LIQUEFEITO) Características Unidades Limites Métodos de Ensaio Mínimo Máximo Massa Volúmica a l5 ºC kg/| 0,945 0,590 ASTM D 2421 Tensão de Vapor Reid a 37,8 *£ Psi ) ho | agTHD 2598 Composição (Cromatografia) mn Vestígios Cl + Ar % Vol. [2 % Vol. - 3 ASTM D 2183 [3 % Vol - do iC4 + nE4 % Vol. iCa + n£5 % Vol. e ) Corrosão à Lâmina de Cobre (lh à 37,8 ºC) Nº] ASTM D 1838 HS mg/kg - | UDP 212 S de RSH mg/kg E 22 UDP 212 <!-- page 4 --> ISÉRIE — N.º 178 — DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 4227

ANEXO II a que se refere o artigo 4.º Avgás DOU Limites Métodos de ensaio Características Unidades DERD 2485 * ASTM D 10 * Mínimo Máximo Mínimo Máximo Ip ASTM Aparência visual Límpido e brilhante Límpido e brilhante = E Cor Azul Azul Es a Massa Volúmica kg/1 Reportar Reportar I60 D 1298 04052 Destilação Ponto inicial a Reportar Reportar 10% vol evaporação L E Tn = To 40 % vol evaporação f a - g ú 50 % vol evaporação L = Do = O 90 % vol evaporação f 139 185 3 DRE Ponto Final % Z 70 ã 170 Soma [O % + 50 % evaporação L 139 E IB Z Volume de Recuperado % val. 97 = 97 z Volume de Resíduo % val, E Lã = Lã Volume de Perdas % val. E La - La Tensão de Vapor a 37,8 ºC kpa 38 485 38 48 º D 323 D sig Ponto de Congelação . -BO º -58 I6 D 2386 Ensofe Total % massa s 005 . 005 (im it Energia Específica, net mj/kg 435 7 435 . º 04529 D 3338 ml É 056 - 053 = [DB Chumbo Tetraetilico D 5059 Corrosão à Lâmina de Cobre, (2 horas a IDO E) º NºI º Nº| 54 DISO Estabilidade de Oxidação (5 horas de envelhecimento) : mg/100 ml o +3 E 6 Potencial de Gomas 8 D8R Precipitado de Chumbo mg/100 ml E 3 = 3 | ” ” ” 2 ” DI094 Reacção à Água (Variação do volume) “ é Condutividade Eléctrica pS/m E E = 450 274 D 2624 Classificação das Octanas Mistura pobre Indice de Detano (MON) [oc [mom [o [ma | lom Mistura rica Numero de Performance | - | 80,0 | - | 80,0 E - | E [ogog Nota: * ASTM DSO - Especificação para gasolinas de Aviação de acardo com a ultima versão . DERD 2485 - Especificação do Ministério da Defesa Britânico para as gasolinas de aviação. <!-- page 5 --> 4228 DIÁRIO DA REPÚBLICA ANEXO IIH-1 a que se refere o artigo 5.º BASOLINA SUPER 93 Características Unidades Limites Métodos de Ensaio Mínimo Máximo Massa Volúmica a 15 9 kg/ 070 o Destilação: Recuperado a 70 % vol HI o. Recuperado a 125 “E % vol 50 o. Recuperado a [80 “E % vol 0 . land Ponto Final ah . 215 Resíduo % vol. º 2 ASTM D 323 ASTM D Tensão de Vapor a 38,7 ºC Psi º g IB ASTM D E378 Índice de Dctano (RUN) 93 » ASTM D 2699 Índice de Dctano (MON) , 88 - ASTM D 2700 Chumbo Tetraetílico 9/| º 0,013 ASTM D 3341 Enxofre Total (Raio-X) % massa º 0,05 ASTM D 4294 Ensaio Doctor ou Negativo ASTM D 4852 Enxofre Mercaptanos % massa - 0,0015 ASTM D 3777 — Lt] - Corrosão à lamina de Cobre, (3 horas a 50 ºC) ih IRIA Gomas Existentes mg/100ml - 4 ASTM D 381 Estabilidade à Oxidação (Período de Indução) min. 60 o ASTM D 525 Cor a Verde Visual Cheiro , Comercial . Teor em Aromáticos % val. º Indicar ASTM D 319 Teor em Dlefinas % vol. . 80 ASTM DI319 ASTM D 5580 ASTM D Teor em Benzeno % vol. º 3 206 Teor em Oxigénio % massa º 23 ASTM D 4815 <!-- page 6 --> 4229 ISÉRIE - N.º 178 — DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 ANEXO IH-2 a que se refere o artigo 5.º GASOLINA SUPER 95 Características Unidades as Métndos Mínimo Máximo Massa Volúmica a 15%, kg 070 DD add Destilação: Recuperado a 70 “C % vol IO - Recuperado a I80 %C % vol 30 - Ponto Final lh - Za Resíduo % vol. " 3; Tensão de Vapor a 38,7 ºC Psi º g elo ig ER) = Índice de Dctano (RON) E ASTM D 2699 Índice de Octano (MON) e ia . ASTM D 2700 Chumbo Tetraetílico 9 ” 0.013 ASTM D 3341 Enxofre Total (Raio-X) % massa . 0,05 ASTM D 4294 Ensaio Doctor ou º Negativo ASTM D 4852 Enxofre Mercaptanos % massa 0.001 ASTM D 3227 º Nº1 º ASTM D 130 Corrosão à lamina de Cobre, (3 horas a 90 ºC) Gomas Existentes mg/100ml Ê 4 ASTM D 381 Estabelidade à Oxidação (Período de Indução) min. 360 . ASTM D 525 Cor º Vermelha Visual Chéiio . Comercial . Teor em Aromáticos % vol. . 39,0 ASTM D 319 Teor em Dlefinas % vol. º 18,0 ASTM D 1319 Teor em Benzeno % val. º LO il DOSBU SINO Teor em Oxigénio % massa º 23 ASTM D 4815 <!-- page 7 --> 4230 DIÁRIO DA REPÚBLICA

ANEXO IV a que se refere o artigo 6.º COMBUSTÍVEL PARA TURBOS GERADORES (JET-B) Características Unidades ne Métodos de Ensaio Mínimo | Máximo Apa Ta Límpido, brilhante, livre de matéria sólida e Ei água não dissolvida Cor Saybolt - - +30 ASTM D I56 Massa Volúmica a [5 90 kg/l 0,751 0,802 ASTM D 1298 ASTM D 4052 Destilação Ponto inicial dr Indicar 10 % vol Recuperado A ã 20 % vol Recuperado a 148 50 % vol Recuperado E 188 ASTM D 86 90 % vol Recuperado = 2a Ponto Final dh - 270 Resíduo % val gi Lã Perdas % val. E L Tensão de Vapor psi 2 k) ASTM D 323 ASTM D Sil ASTM D 6378 Condutividade Eléctrica ps/m s0 450 ASTM D 2624 Energia Específica, net mi/kg 42.80 a ASTM D 3338 Aromáticos fly z 20 ASTM DIS Enxofre Total, Raio-X % massa , 030 ASTM D 4294 <!-- page 8 --> ISÉRIE — N.º 178 — DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 4231

ANEXO V a que se refere o artigo 7.º JET - AÍ Características Unidades Mínimo Máxima IP ASTM ASPECTO Apae na - Límpido, brilhante. livre de matéria sólida e água não s E dissolvido à temperatura ambiente Cor Indicar 0 D = 6045 Partículas Contaminantes mg/| | I 423 D 5452 (1) Partículas. quantidade de partículas cumulativas, ISO Code 24 um (c) Indicar 26 um (c) Indicar 584 565 214 um (c) Indicar 971 E 22! um (c) Indicar 225 pm (c) Indicar 280 gm (c) Indicar COMPOSIÇÃO Acidez Total mg KON/g , 00 | 35 03242 Aromeíicos ou aa - à jm DIZIg Total Aromaticos %v/v E 285 436 D 6378 Enxofre Total %m/m . 030 |33 01266 D 2622 Enxofre Mercaptanos ou %m/m E D003 | 342 D 3227 Ensaio Doctor Negativo 30 D 4952 Componentes Refinados no Ponto de Fabricação Componentes Não Hidroprocessados %v/v º . Indicar (Incl. '0%' ou "100%") Componentes Hidroprocessados %v/y . . Indicar (Incl. "0% ou "100%") %v/v º . Componentes Severamente Hidroprocessados Indicar (Incl. '0%' ou "|00%") VOLATILIDADE Destilação Ponto inicial £ Indicar 1 % vol Recuperado - 205 50 % vol Recuperado L ei 73 DBE 90 % vol Recuperado L Indicar Ponto Final E 300 Resíduo % vol. - 15 fadas % val. - L5 Ponto de Inflamação a 88 E D 3828 170 528 Ponto de Inflamação lh 40 = D56 <!-- page 9 --> 4232 DIÁRIO DA REPÚBLICA Massa Volúmica a 5 20 kg/m! TIsD | Boo [io ss [DIE D 4052 Características Unidades Limites Métndos de Ensaio Mm. | Me PO | am FLUIDEZ 02386 D Ponto de Congelação £ . -4] 5972 D758 Bb 435 D 7154 528 529 Viscosidade a - 7020 mm” (08) - 8000 |7 D445 COMBUSTÃO Energia Especihi j/k 428 á rs 03338 D nergia Especifica mi/kg eia Ponto de Fumo ou Mm 250 F 57 DI322 Ponto de Fumo Mm 80 - [9 DI322 E Naftalenos % val a 800 DIB4O CORROSÃO Corrosão à lamina de Cobre, classificação (2 horas à [00 ºC) lh . Nº I54 DI3O ESTABILIDADE TÉRMICA (JFTOT) Controlo de Temperatura 260 - Dif Pressão filtro mmkg - 25 328 D 3241 Clasif. depósito no tubo. Visual s 3 CONTAMINANTES Bomas Existentes mg/I0Oml , 1 540 D 381 Índice Separação Água (MSEP) Jet Al com aditivo antiestático n as a D 3948 Jet Al sem aditivo antiestático 8 - CONDUTIVIDADE Condutividade Eléctrica IE pS/m | E! | Eu | 74 D 2874 LUBRICIDADE BOCLE ELH a [08 | , D 500! ADITIVOS Antioxidantes mg/l 0 20 E E Jet Al Hidroprocessado e Sintético (Obrigatório) mg/| . 240 º º Jet Al Não Hidroprocessado (Opcional) Desativador de Metal (Opcional) Primeira Aditivação mg/l - 20 E E Concentração Cumulativa mg/l ú E E E Antiestático, (Obrigatório) Primeira Aditivação mg/l - 30 E E Concent. Cumulativa readitivação mg/l E 50 ” is <!-- page 10 --> ISÉRIE — N.º 178 — DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 4233 ANEXO VI a que se refere o artigo 8.º PETRÓLEO ILUMINANTE (QUEROSENE) Limites Características Unidades es Mínima Máximo É ASTM D 1298 Massa Volúmica à [5 ºC kg/1 . 0,820 ASTM D 4052 Destilação: ASTM D B6 Ponto inicial % Indicar Recuperado à 200 ºC % Vol E - Ponto Final % e 300 Ponto de Inflamação "ABEL" 38 = IP 170 Ponto de Inflamação "TAB" L 40 - JASIMD5E Enxofre Total (Raio-X) % massa . Da ASTM D 4284 Enxofre Mercaptanos % massa E 0003 | ASTM 0327] ou Ensaio Doctor Negativo ASTM D 4952 Ponto de Fumo mm Za ASTM D 1322 Corrosão à lamina de Cobre, (3 horas a50 ºC) Nº1 ASTM D ISO Cor Saybolt 5 +20 ASTM D 156 <!-- page 11 --> 4234 DIÁRIO DA REPÚBLICA ANEXO VII-1 a que se refere o artigo 9.º GASÓLEO Características Unidades limites Métndos Mínimo Máximo Massa Volúmica a 5 90 k9/ 0820 o (pi Destilação: Ponto inicial Indicar 50 % vol Recuperado % Indicar ASTM D 86 90 % vol Recuperado % E 385 Ponto Final Indicar Ponto de Inflamação % BE = ASTM D 93 Ponto de Fluxão - Ú ASTM D 5950 Resíduo Carbonoso (Metodo Micro) % massa º Dio ASTM D 4530 Cinzas % massa - 0,01 ASTM D 482 Viscosidade: Cinemática a 40 ºC, mm? (cSt) 210 0,90 ASTM D 445 Saybolt Universal a 40 ºC seg. 38,3 448 ASTM D 281 Enxofre Total (Raio X) % massa - 015 ASTM D 4294 Corrosão à lâmina de Nº9 ASTM D ISO Cobre, (3 horas a 50 80) E E Índice de Cetano º 45 . pel, ) a Acidez Total mg KOH/g 100 a ASTM D B64 Acidez Inorgânica mg KOH/g Nula Nula ASTM D 974 Cor ASTM ' a 25 ASTM D 1500 Agua e Sedimentos. % val ' DOS | AsTMDINSE Agua por Destilação % vol. , 005 | agtuD95 Água pelo Karl Fischer ppm 30 500 ASTM D 6304 IP 438 anus Contaminantes, nm º 0 ASTM D 5452 Teor em Aromáticos total %m/m º pai ASTM D 586 Lubricidade a BOSC um ' 480 | ASTM DEBOTS Filtrabilidade (FBT) kpa/ml d 20 ASTM D 2068 Estabilidade à Oxidação 9/m' A 25 |asMDzá Notas: * De I5 de Dezembro à 15 de Abril, Máx. +9 £ * De 15 de Abril à 15 de Julho, Máx. +3 ºC * De 15 de Julho à [5 de Dezembro. Máx. +B SE <!-- page 12 --> ISÉRIE — N.º 178 — DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 4235

ANEXO VI-2 a que se refere o artigo 9.º GASÓLEO DE MARINHA Características Unidades as Métodos de Ensaio Mínimo Máximo Aparência º Límpido e Claro * 3 Água por Destilação % vol = 05 | ASIM 95 Massa Volúmica a [5 ºC kg/I " 0,890 | ASTM D 4052 ASTM D 1298 Ponto de Inflamação E É ASTM D 93 Ponto de Fluxão lh º +2| ASTM D 5950 ASTM D 97 Resíduo Carbonoso (Método Micro) % massa . 0,80 | ASTM D 4530 Cinzas % massa º 0,00 ASTM D 482 Viscosidade Cinemática a 40 º£ 2 200 600 | ASTMD445 mm * (c8t) Enxofre Total (Raio X) % massa º 150 | ASTM D 4284 Índice de Cetano E 40 . ASTM D 976 ASTM D 6I3 Acidez Total mg KOH/g . Do | ASTMD974 Estabilidade à Oxidação g/m' » 2 ASTM D 2274 HS mg/kg . 200 | ASTM 5705 UDP IB3 Nota: * Se a amostra apresentar sedimentos ou água, o teste de Água por Destilação é obrigatório <!-- page 13 --> DIÁRIO DA REPÚBLICA 4236

ANEXO VII-l a que se refere o artigo 10.º FUEL OIL, Tipo "Ordoil Normal" Características Unidades Eugios ri Mínimo Máximo Massa Volúmica à [5 ºC kg | D9800 - ASTM D 1298 Ponto de Inamação a! 66 - ASTM D 93 Ponto de Fluxão f 2] +35 ASTM D 5950 Água por Destilação % Vol - 05 ASTM D 95 Água e Sedimentos % Vol - 05 ASTM D 1796 Sedimentos por extracção Xmassa | - 0.2 ASTM D 473 Resíduo Carbonoso (Método Micro) % massa - Olê ASTM D 4S30 Cinzas Rmassa | 01 ASTM D 482 Viscosidade Cinemática à 50 ºC, est = 280 ASTM D 445 Enxofre Total %massa | - 33 ASTM D 4294 ASTM D 129 Poder Caloríffico Superior (calculado) kcal/kg | 10400 . ASTM D 4868 Poder Caloríico Inferior (calculado) kcal/kg Aindicar ASTM D 4858 ANEXO VIII-2 a que se refere o artigo 10.º FUEL DIL, Tipo "Ordoil Aditivado” Limites Características Unidades ds ja de Mínimo | Máximo nsaio Massa Volúmica a [5 ºC kg/1 - 09800 ASTM D 1298 Ponto de Inflamação [o = ASTM D 93 Ponto de Fluxão ah ” +21 ASTM D 5950 ASTM 097 Água por Destilação % Vol - 05 ASTM D 95 Água + Sedimentos % Vol e E ASTM D 1796 Sedimentos por extração % massa = 02 ASTM D 473 Resíduo Carbonoso (Método Micro) % massa a 13 ASTM D 4530 Cinzas % massa á 01 ASTM D 482 Viscosidade Cinemática a 50 º£ est a 180 ASTM D 445 Enxofre Total % massa E 39 ms 04284 ASIM Poder Calorífico Superior (calculado) kcal/kg IODO = ASTM D 4868 Poder Calorífico Inferior (calculado) kcal/kg A indicar ASTM D 4868 <!-- page 14 --> ISÉRIE — N.º 178 — DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 4237 ANEXO VIII-3 a que se refere o artigo 10.º FUEL OIL, Tipo "Extra Heavy" Características Unidades Linhas o cg Mínimo Máximo Massa Volúmica a |5 ºC kg/l . 09900 | ASTM D 298 Ponto de Inflamação € 6 = JASTMDSS Água por Destilação % Vol = 05 | ASTMDS5 Cinzas % massa - 016 | ASTM 48? Viscosidade Cinemática a 50 C est = Ego | ASTMD445 Viscosidade SSF à 5D 20 (calculado) Seg. . 800 | ASTMD 261 Enxofre Total % massa . dg ir i o Poder Calorífico Superior (calculado) keal/kg 9.900 E ASTM D 4868 Acidez Inorgânica A Nula ASTM D 974

ANEXO VIII-4 a que se refere o artigo 10.º FUEL OIL, Tipo "Bunker E” Características Unidades Limites ao Mínimo Máximo Massa Volúmica a |5 ºC kg/| º 09800 ASTM D 1298 Ponto de Inflamação SL 66 & ASTM D 93 Água por Destilação % Vol 5 05 ASTM D 95 Resíduo Carbonoso (Método Micro) % massa E li ASTM D 4530 Cinzas % massa - 01 ASTM D 482 Viscosidade Cinemática a 50 ºC est a 380 (1) ASTM D 445 - ASTM D 4294 Enxofre Total % massa 8,8 ASTM 0129 Poder Calorífico Superior (calculado) kcal/kg 10.100 = ASTM D 4868 Poder Calorífico Inferior (calculado) kcal/kg Aindicar ASTM D 4858 <!-- page 15 --> 4238 DIÁRIO DA REPÚBLICA ANEXO IX-1 a que se refere o artigo 11.º Cut-Back MC-250 Características Unidades aaa Métodos de Ensaio Minímo Máximo Massa Volúmica à lá ºC kg/l Indicar ASTM D 70 Viscosidade Cinemática a B0ºC cst 250 ni ASTM D2170 Ponto de Inflamação x 66 " ASTM D 1310 Destilação ASTM D 402 Destilado total a 380 ºC % Vol. E 5 Destilado total a 225 ºC % Vol. E ' Destilado total a 260 “E % Vol. E a Destilado total a 316 SL % Vol. ni " Residuo de Destilado total a 380 ºC % Vol. E g Ensaios no Resíduo da destilação: Penetração a 25 L IO mm ja e ASTM D 5 Ductibilidade a 25 20 (1) ns ni E ASTM D 113 Ductibilidade a (5 90 (1) em 00 ç ASTM D II3 Solubilidade em tricloro-etileno % massa 39,0 ASTM D 2042 Água por Destilação % Vol. é 0,2 ASTM D 95 Nota: (|) Se a ductibilidade à 25 SC for inferior a IDO, o produto é aceitável desde que a sua ductibilidade a 15 SC for superior a I00. <!-- page 16 --> ISÉRIE — N.º 178 — DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 4239

ANEXO IX-2 a que se refere o artigo 11.º Cut- Back RE-2 Características Unidades ao Métados de Ensaio Minímo Máximo Massa Volúmica a [5 ºC kg/l Indicar ASTM D 70 Viscosidade Cinemática a BOºC est ZU 42h ASTM D2I7O Ponto de Inflamação % 261] = ASTM DIBIO Destilação Destilado total a 380 ºC % Vol. E = Destiado total a 225 90 % Vo ja - Destilado total a 280 9 % Vol a - ASTM D 402 Destilado total a 318 9£ % Vol a - Residuo de Destilado total a 380 SC % Vol. ú E Ensaios no Resíduo da destilação: Penetração a 25 “C IO mm 80 120 ASTM D 5 Ductiblidade a 25 %€ () cm hi - ASTM DI Ductibilidade a 5 *C (1) em = - ASTM DIS Solubilidade em tricloro-etileno % massa 99,5 E; ASTM D 2042 Nota: (|) Se a ductibilidade à 29 SC for inferior a I00, o produto é aceitável desde que a sua ductibilidade a |5 ºC for superior a 00. ANEXO X-1 a que se refere o artigo 12.º ASFALTO 50/70 Métodos de Ensaio Características Unidades En Mínimo | Máximo Massa Volúmica a 25 ºC kg/1 Indicar ASTM D 70 Penetração a 29 ºC 1/10 mm 50 7 | AsMDS Ponto de Inflamação (Cleveland) E 230 - | ASIND9? Ponto de Amolecimento E 46 dh | ASTMD3E Viscosidade Cinemática a 135 %C mm//s 285 = JASTMD44S Solubilidade em tricloro-etileno % massa 99,0 7 ASTM D 2042 <!-- page 17 --> 4240 DIÁRIO DA REPÚBLICA ANEXO X-2 a que se refere o artigo 12.º ASFALTO 60/70 CARACTERISTICAS unDaDE [MÉTODO DE ENSAIO EXIGÊNCIAS EURO NORMA ASTM PENETRAÇÃO(258C, (00g. 5s Omm ENE ASTMDS 80/70 TEMPERATURA DE AMOLECIMENTO EN 427 pl 46/54 VISCOSIDADE BROOKFIELO Cp EN 12595 fai A I852C, SP 21,20 min 24 A I50º C, SP 2, min IiZ ATIRE, SP 21, min 57.285 Indice de susceptibilidade termica (1) (1,9) a (+1) RESISTENCIA AD ENDURECIMENTO A 1838 C (RTFOT) as | AM VARIAÇÃO DE MASSA MÁXIMO % 05 PENETRAÇÃO RETIDA MINIMO % ENM2ZB ASTMDS 50 Ponto de amolecimento após envelhicimento minimo ad re ja 48 Aumento de temp. de amolecimento máximo ll PONTO DE INFLAMAÇÃO/PONTO DE FULGOR minimo EN 22592 RIR 230 SOLUBILIDADE EM TOLUENO minimo inn) nom | MDA E Ductiidade a 2520 minimo Um ASTM DHI3 100 <!-- page 18 --> ISÉRIE — N.º 178 — DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 4241 ANEXO X-3 a que se refere o artigo 12.º ASFALTO 80/100 Características Unidades liitos Métodos de Ensaio Mínimo Máximo Massa Volúmica à 25 ºC kg/| Indicar ASTM D 70 Penetração a 25 1/10 mm 80 OD | ASTM DS Ponto de Inflamação (Cleveland) ah 231 - |ASIMD92 Ponto de amolecimento % ntui ASTM D 36 Viscosidade Cinemática a 135 90 (1) mm//s 230 - | ASTMD4AS Solubilidade em tricloro-etileno % massa 330 - | ASTMD 2042

ANEXO X-4 a que se refere o artigo 12.º ASFALTO 180/200 Características Unidades Eine Métndos de Ensaio Mínimo Máxima Massa Volúmica à 25 “CL kg/l Indicar ASTM D 70 Penetração a 25 9 1/10 mm [80 200 ASTM D 5 Ponto de Inflamação (Cleveland) ah 200 ã ASTM D 92 Penetração comparativa 110 mm 40 % ASTM D 1754 Perda por aquecimento % massa E 05 ASTM D 1754 Viscosidade Cinemática a 135 0 (1) mm//s Indicar ASTM D 445 Solubilidade em tricloro-etileno % massa 990 . ASTM D 2042 O Ministro, José Maria Botelho de Vasconcelos.