Dispatch No. 98/02 instituting the Experimental Agricultural Plant of Malanje

Despacho n.º 98/02 de 9 de Abril Considerando a necessidade de redinamizar as Estações Experimentais do Instituto de Investigação Agronómica de modo a tornar-se a investigação agrária mais actuante com vista a um desenvolvimento rural mais rápido e sustentado; Tendo em conta que o antigo Centro de Estudos de N'Gangassol, desde a sua transformação em Estação Experimental Agrícola por despacho de 20 de Março de 1992, do Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, nunca desempenhou as suas funções; Considerando que o pessoal da Estação Experimental Agrícola do N'Gangassol tem vindo a desenvolver alguma actividade com os seus parcos recursos numa área adjacente aos campos do PRODECA; No uso da competência que me é conferida pelo ponto 3 do artigo 114.º da Lei Constitucional, determino: 1. É criada a Estação Experimental Agrícola de Malanje, na área do antigo Polígono Florestal, integrada no Instituto de Investigação Agronómica. 2. É o pessoal e todo o acervo patrimonial da Estação Experimental do N'Gangassol transferido para a de Malanje. 3. Este despacho entra imediatamente em vigor. Publique-se. Luanda, aos 28 de Fevereiro de 2002. O Ministro, Gilberto Buta Lutucuta.